Quem somos?

Somos uma Plataforma Digital, de propriedade da empresa WWM COMERCIO DE VARIEDADES LTDA., inscrita no CNPJ n. 48.725.120/0001-82, com o nome fantasia DROPNINJA, que utiliza a tecnologia para oferecer serviços e facilidades que viabilizem o comércio eletrônico e a atividade DROPSHIPPING a vendedores comuns, sem ou com experiência.

Para a promoção diferenciada de serviços, a empresa de nome fantasia DROPSHIPPING dispõe de tecnologia própria, desenvolvida por profissionais experientes no e-commerce.

A Plataforma Digital é de propriedade intelectual da empresa WWM COMERCIO DE VARIEDADES LTDA., estando vedada qualquer ofensa aos direitos autorais do software, ao design da plataforma, o uso indevido da marca DROPNINJA, bem como, qualquer ato que implique em engenharia reversa que venha prejudicar os direitos de propriedade intelectual, o acesso, as funcionalidades, a comercialização e o licenciamento da empresa proprietária da Plataforma DROPNINJA.

I - Definições:

DROPSHIPPING: Modelo de Negócio que consiste na oferta de integrações tecnológicas que permite a gestão do e-commerce, possibilitando que vendedores ofertem produtos diferenciados, fabricados por terceiros, sem a necessidade de dispor de um estoque ativo.

Plataforma Digital DROPNINJA: É o ambiente digital e tecnológico de propriedade da empresa ____________. Entende-se por Plataforma todo e qualquer serviço de integração disponibilizado aos Usuários, podendo ser por meio do website, APIs, aplicativos, e em grupos de comunicação gerenciados pelos agentes autorizados ao uso e acesso por meio da marca DROPNINJA.

Usuários: Qualquer pessoa física, com capacidade civil, identificável que pretenda de forma lícita fazer uso dos serviços disponibilizados pela Plataforma DROPNINJA. Qualquer empresa jurídica devidamente constituída e de boa reputação perante seus consumidores.

Produtos: No contexto desta plataforma, serão oferecidos uma diversidade de produtos entre utilidades domésticas a ferramentas, de marcas e fabricantes diversos. Tratam-se de produtos atraentes ao consumidor médio geral, sem faixa de idade ou categoria predefinida. No geral são produtos diferenciados, na sua maioria de fabricantes estrangeiros, de fácil comercialização e rentabilidade.

Custo da Operação: São considerados Custos da Operação os custos diretos e indiretos ao processo de compra e venda dos produtos disponibilizados na plataforma DROPNINJA. Tais custos consistem:

• a) Operação tecnológica de comunicação entre o interesse e compra de determinado produto manifestada pelo consumidor final e a sua efetiva separação para embalagem e entrega;
• b) Custos de embalagem e envio;
• c) Custos relacionados à logística;
• d) Custos relacionados à troca e devoluções;
• e) Custos relacionados aos sistemas que os pagamentos e a logística.

Serviços automatizados via “Bot”: Que oferece soluções e interações entre aplicativos e sistemas, disponíveis na Plataforma DROPNINJA, promovida por meio de software de propriedade de empresa terceira para auxiliar nos processos de comunicação.

II - Das Atividades:

Para a realização do cadastro e fazer uso dos serviços oferecidos pela Plataforma Digital DROPNINJA, é obrigatória a leitura, compreensão e o “Aceite” do presente Termo, demonstrando o consentimento com as condições nele expressas.

II.1 - Da Adesão aos Termos:

Ao aderir aos presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma DROPNINJA, o Usuário desde já se declara ciente de que para fazer uso de algumas funcionalidades da Plataforma, deverá observar as regras para o uso descritas neste Termo, bem como, proceder com a criação de conta por meio do oferecimento de dados que o identifiquem, constituindo a seu critério “login” e senha” ou promover a identificação via conta pessoal e existente no “Google” ou no Facebook, para acesso aos serviços disponibilizados.

II.1.1: A adesão a estes Termos implica em reconhecer que as atividades comerciais deverão respeitar às Leis de Defesa do Consumidor, bem como, à legislação fiscal e tributária, sendo de total responsabilidade do Usuário a declaração do imposto de renda e o recolhimento dos tributos e emissões de notas fiscais aplicáveis.

II.1.2: Deverá ainda preservar e respeitar as funcionalidades técnicas da plataforma, se abstendo de promover qualquer tipo de ação danosa ou fraudulenta aos serviços oferecidos.

II.2 - Período de Gratuidade:

Será facultado aos gestores da Plataforma DROPNINJA a oferta de limite de uso gratuito para que os Usuários possam conhecer os serviços disponibilizados, desde que observem as condições neste Termo estabelecidas. Esta concessão é mera liberalidade dos proprietários da Plataforma, não estando obrigados a concedê-la, podendo tal gratuidade ser interrompida ou suspensa sem notificação prévia.

III - Das Obrigações dos Usuários:

III.1 - Da criação do cadastro do Usuário:

O Usuário deverá informar os dados solicitados para o cadastro e criação de login e senha ou promover sua identificação por meio de sua conta no “Google” ou no Facebook, devendo ainda, quando necessário, enviar comprovantes de endereço e de identidade. A Plataforma DROPNINJA se reserva no direito de conferir as informações prestadas, podendo ainda solicitar o reconhecimento facial. É de responsabilidade exclusiva do aderente a veracidade e autenticidade das informações prestadas. Os dados pessoais compartilhados serão tratados com privacidade nos termos da nossa Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil.

III.1.2: Ao criar uma conta e utilizar os serviços disponibilizados pela Plataforma DROPNINJA, o Usuário declara e garante que:

• a) Os dados informados na Plataforma DROPNINJA são verdadeiros, estão completos e corretos;
• b) Possui capacidade e maioridade civil para contratar os serviços disponibilizados, atua no mercado consumidor brasileiro de forma ética e de acordo com a Lei;
• c) Não está impedido de utilizar os serviços nos termos das leis brasileira e ou outra jurisdição aplicável;
• d) Cumprirá este Termo de Uso e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;
• e) Deverá respeitar os direitos da Propriedade Intelectual e da Não Concorrência Desleal;
• f) Reconhece que os presentes termos são obrigatórios e exigíveis para todas as partes envolvidas, reconhecendo e aceitando a cobrança dos valores e taxas pelos serviços usufruídos.

III.2 - Da Responsabilidade pela senha de acesso:

O Usuário é o único responsável pela segurança e sigilo de sua senha de acesso à conta na Plataforma DROPNINJA, não podendo compartilhá-la com terceiros, sob pena de se responsabilizar por quaisquer danos causados em decorrência de tal compartilhamento. A Plataforma DROPNINJA recomenda a criação de senhas fortes e seguras e a sua alteração periódica para garantir a segurança do acesso.

III.2.1: O Usuário deverá comunicar imediatamente a Plataforma DROPNINJA em caso de suspeita ou conhecimento de uso não autorizado de sua senha de acesso.

III.3 - Do Uso Indevido da Plataforma:

É expressamente proibido utilizar a Plataforma DROPNINJA para:

• a) Violar quaisquer leis, direitos de terceiros, normas e regulamentos aplicáveis;
• b) Praticar atividades ilícitas, fraudulentas ou de má-fé;
• c) Utilizar a Plataforma DROPNINJA para fins diferentes daqueles para os quais foi disponibilizada;
• d) Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código fonte da Plataforma;
• e) Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado da Plataforma DROPNINJA;
• f) Disseminar vírus ou qualquer outra forma de código malicioso que possa causar danos à Plataforma ou a terceiros;
• g) Utilizar sistemas automatizados para acessar a Plataforma DROPNINJA de maneira que cause prejuízo ou sobrecarga em sua infraestrutura.

IV - Das Obrigações da Plataforma DROPNINJA:

A Plataforma DROPNINJA se compromete a:

• a) Disponibilizar uma interface amigável e intuitiva para facilitar o uso pelos Usuários;
• b) Proteger a privacidade e os dados pessoais dos Usuários, conforme disposto na nossa Política de Privacidade e na legislação aplicável;
• c) Manter a plataforma atualizada e com as funcionalidades operacionais;
• d) Prestar suporte técnico aos Usuários, em conformidade com os termos aqui estabelecidos;
• e) Promover a melhoria contínua dos serviços oferecidos pela Plataforma DROPNINJA.

V - Das Isenções de Responsabilidade:

A Plataforma DROPNINJA não será responsável por:

• a) Eventuais falhas técnicas ou operacionais que impeçam o acesso ou o funcionamento da Plataforma;
• b) Danos ou prejuízos decorrentes de atos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, ataques cibernéticos ou violações de segurança;
• c) Condutas indevidas dos Usuários no uso da Plataforma DROPNINJA;
• d) Interrupções ou falhas na prestação dos serviços por motivos de força maior ou caso fortuito;
• e) Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma DROPNINJA.

VI - Das Condições Gerais:

VI.1 - Da Modificação dos Termos:

A Plataforma DROPNINJA se reserva o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma DROPNINJA. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos termos.

VI.2 - Da Rescisão:

O Usuário poderá rescindir sua adesão a estes Termos a qualquer momento, mediante notificação à Plataforma DROPNINJA e a exclusão de sua conta. A Plataforma DROPNINJA também poderá rescindir o acesso do Usuário aos serviços oferecidos, caso identifique violação destes Termos ou de qualquer legislação aplicável.

VI.2.1: A rescisão não exime o Usuário de suas responsabilidades anteriores ao término do contrato, incluindo, mas não se limitando, a pagamentos pendentes e ao cumprimento de obrigações assumidas durante o uso da Plataforma DROPNINJA.

VI.3 - Da Lei Aplicável e Foro:

Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de ____________ para dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes destes Termos.